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Declaração de Atividades Não Constantes

Declaração de Atividades Não Constantes em Tubarão - SC


Algumas atividades não se enquadram naquelas listadas na Resolução CONSEMA 98/2017 do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, podem obter a Declaração de Atividade Não Constante (DANC). Tal documento não é obrigatório mas que pode ser útil ao empreendedor, pois declara que a atividade exercida não está sujeita ao licenciamento ambiental.


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